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Comunicado: Credenciamento do Carnaval 2017

publicada em 20 de janeiro de 2017


A seguir publicamos uma parte do edital. O texto completo pode ser obtido no link:

http://doweb.rio.rj.gov.br/visualizar_pdf.php?reload=ok&edi_id=00003327&page=14

REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO E AFINS PARA OS DESFILES DO CARNAVAL 2017.

O Diretor-Presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. – RIOTUR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e em conformidade com o Termo de Permissão de Uso nº 169/2016, firmado com a LIESA - Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1.º - O Credenciamento dos profissionais de comunicação e afins para o exercício de atividades específicas durante os desfiles oficiais do Carnaval 2017, na Passarela Professor Darcy Ribeiro obedecerá aos termos do disposto neste Regulamento, sendo as solicitações recebidas pela Assessoria de Comunicação Social da RIOTUR – ASCOM e avaliadas pela Comissão de Credenciamento de Profissionais de Comunicação e Afins, que autorizará parcial ou integralmente, os pedidos formulados.

Art. 2.º - Considera-se para fins de credenciamento, previsto neste Regulamento, os seguintes profissionais:

a) – Jornalistas de revistas, jornais, emissoras de rádio e televisão, agências de notícias, portais de internet e websites;
b) – Fotógrafos, cinegrafistas, comentaristas e produtores;
c) – Equipes de apoio de revistas, jornais, emissoras de rádio e televisão e portais de internet.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os profissionais de comunicação referidos neste artigo deverão comprovar que possuem registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho, nos termos da Legislação vigente.

Art. 3.º - São considerados veículos de comunicação para os fins previstos neste Regulamento:

I – Jornais com periodicidade mínima de publicação cinco vezes por semana, devidamente registrados nos órgãos competentes, e em plena atividade na data do credenciamento;

II – Revistas devidamente registradas nos órgãos competentes, com periodicidade regular, em plena atividade na data do credenciamento;

III – Agências de notícias, emissoras de rádio e televisão em plena atividade na data do credenciamento; e

IIII – Portais de internet e websites.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O credenciamento será concedido exclusivamente para a cobertura jornalística, não sendo permitido, exceto às empresas que adquirirem direitos, a transmissão de vídeos do evento por meio eletrônico, incluídos, neste caso, as TV’s e portais de internet.

PARÁGRAFO SEGUNDO: No caso específico das emissoras de rádio concessionárias de serviço público da radiodifusão de sons, com amplitude mínima de transmissão em um raio de 70km (setenta quilômetros), deverão ser obedecidas as normas vigentes e estipuladas no Código Nacional de Telecomunicações, para efeitos de credenciamento.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Não serão aceitos pedidos de credenciamento de profissionais ou empresas que prestem serviços de Assessoria de Imprensa, assim como também não serão aceitos os pedidos de programas independentes de rádio, TV, Blogs e Jornalistas Freelancer.

PARÁGRAFO QUARTO: As seguintes entidades e associações de classe, devidamente reconhecidas pelas respectivas federações nacionais, terão seus presidentes (ou representantes legais) credenciados pela Comissão de Credenciamento de Profissionais de Comunicação e Afins, com uma credencial para cada órgão: Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), À Associação dos Repórteres Fotográficos do Rio de Janeiro – ARFOC e STIC (Sindicato dos Técnicos da Indústria Cinematográfica).

PARÁGRAFO QUINTO: À Associação dos Repórteres Fotográficos do Rio de Janeiro – ARFOC, serão concedidas 3 (três) credenciais para seus associados, que atuarão na cobertura do evento. A ARFOC deverá encaminhar a relação para avaliação da Comissão de Credenciamento de Profissionais de Comunicação e Afins.

Art. 4.º - A RIOTUR e a LIESA definirão o número de credenciais a serem emitidas para cada empresa de comunicação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A Comissão de Credenciamento de Profissionais de Comunicação e Afins, na definição dos critérios para o estabelecimento do quantitativo de credenciais, levará em consideração a cobertura e divulgação efetivamente realizadas pelos diversos veículos, bem como
sua área de atuação e abrangência, incluindo-se neste dois últimos itens,
circulação e/ou audiência.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A Comissão de Credenciamento de Profissionais de Comunicação e Afins é responsável pelo deferimento ou indeferimento dos respectivos pedidos, que serão respondidos, por e-mail, depois da deliberação da referida Comissão.

 

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